O Supremo Tribunal Federal (STF) identifica uma tentativa de manipulação processual por meio de Inteligência Artificial (IA) em um processo distribuído ao ministro Cristiano Zanin. O caso é o primeiro desse tipo descoberto pela Corte, segundo a Secretaria-Geral de Tecnologia e Inovação do tribunal.
O advogado inseriu comandos ocultos na petição para tentar induzir sistemas de IA a produzir uma decisão favorável. O recurso, conhecido como prompt injection, usava letras brancas sobre um fundo da mesma cor e fonte pequena, o que dificultava a visualização do conteúdo por quem lesse o documento.
O núcleo especializado comunicou a descoberta ao gabinete de Zanin. O ministro informou que o STF não utiliza IA para analisar os casos nem para fundamentar decisões.
Providências
Zanin determinou o envio do caso ao Ministério Público Federal (MPF), que deve investigar a possibilidade de crime, e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por avaliar eventual infração ético-disciplinar. O advogado também recebeu multa de dois salários mínimos por violar o dever de lealdade entre as partes, previsto no Código de Processo Civil.
A descoberta ocorreu no mês passado. O processo agora será analisado pela Primeira Turma do STF em julgamento no plenário virtual, que decidirá se mantém as medidas determinadas pelo ministro.
Situações semelhantes registradas em outros tribunais vêm sendo enquadradas como litigância de má-fé, fraude processual e ato atentatório à dignidade da Justiça. A OAB prepara um provimento com parâmetros éticos e punições para o uso inadequado de IA na advocacia.
