BRASÍLIA — A inteligência artificial entra na agenda da Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB, que discute parâmetros éticos para o uso da tecnologia em procedimentos arbitrais. O tema também está previsto para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em novembro, em Salvador, em um painel sobre contratos digitais, arbitragem online e aplicação da IA.
A comissão debateu a formação dos advogados e a ampliação do acesso ao conhecimento sobre arbitragem durante reunião realizada na quarta-feira (23/9). O encontro integra as discussões pelos 30 anos da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996) e reuniu representantes das seccionais e de entidades do setor.
Formação e descentralização
Gilberto Giusti, presidente da Comissão Especial de Arbitragem da OAB Nacional, afirmou que parte dos profissionais ainda não conhece completamente o instituto. “A prioridade é a capacitação dos advogados em arbitragem. É um caso de sucesso no Brasil”, disse. Para ele, novos debates ajudam a fortalecer a arbitragem.
A expansão para além dos principais centros também esteve entre os pontos discutidos. Natália Lamas apresentou iniciativas do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), como pesquisas, eventos, publicações e acompanhamento de projetos de lei e decisões judiciais. A entidade também articula ações com tribunais, OABs, câmaras de arbitragem e outras instituições.
Lucas Diniz, diretor do CBAr, destacou pesquisas sobre a percepção dos diferentes participantes do setor e a aproximação entre a entidade e a advocacia. Cristina Bichels Leitão, da OAB-PR, mencionou o 4º Seminário de Arbitragem da seccional, previsto para novembro deste ano, com o tema “Arbitragem no Agronegócio”.
Novos desafios
Joaquim Muniz, presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), citou formação profissional, regionalização e impactos da reforma tributária sobre os custos dos procedimentos. O vice-presidente do Chartered Institute of Arbitrators (CIArb), Lucas Mendes, abordou a relevância do Brasil no cenário internacional e os cuidados na escolha e avaliação de testemunhas especialistas ou assessoras.
A reunião também autorizou a produção de uma obra coletiva em formato de e-book, com autores convidados, para marcar os 30 anos da Lei de Arbitragem.
