A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal mantém a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O colegiado rejeita por unanimidade o recurso apresentado pelo ex-deputado em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão confirma a sentença analisada pela turma. O placar termina em 4 votos a 0, com manifestações dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.
Acusações analisadas
Em junho deste ano, a Primeira Turma acolheu a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluiu que havia provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. Conforme o entendimento do colegiado, a medida buscava evitar a condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Também foram consideradas iniciativas para ampliar a pressão sobre o país. Entre elas estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e medidas econômicas relacionadas ao tarifaço.
A Corte ainda relacionou ao mesmo objetivo a tentativa de revogar os vistos de ministros do tribunal e de integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com o julgamento do recurso, a condenação é mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
