A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeita, por unanimidade, o recurso de Eduardo Bolsonaro contra a condenação a quatro anos e dois meses de prisão no processo do tarifaço. A votação termina com placar de 4 votos a 0.
O julgamento virtual começa na semana passada e é concluído na sexta-feira, 18. Votam o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Condenação
Eduardo Bolsonaro é condenado em junho deste ano pelo crime de coação no curso do processo. A Primeira Turma acompanha a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e considera que existem provas de que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Conforme o entendimento do colegiado, a articulação buscava evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. A revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky também são apontadas como medidas com o mesmo objetivo.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos. Ele perde o mandato de parlamentar após faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
