RIO DE JANEIRO — O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revogou a liminar que mantinha Anthony Garotinho (Republicanos) na disputa pelo governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, os votos atribuídos ao candidato devem ser considerados nulos.
A medida foi tomada nesta sexta-feira, 2, a menos de dois dias das eleições. O ministro também suspendeu o acesso de Garotinho aos fundos eleitoral e partidário, proibiu a veiculação de propagandas da campanha e determinou a devolução de doações que ainda não tinham sido utilizadas.
O registro da candidatura não havia sido deferido. Garotinho continuou na disputa por causa da liminar concedida anteriormente pelo próprio ministro. A candidatura foi barrada após uma condenação por improbidade administrativa ligada a desvios na Secretaria de Saúde do Rio. A decisão aponta que, por esse motivo, ele estaria inelegível até 2033.
Na quarta-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento do registro. Após esse julgamento, Azevedo Marques revogou a liminar.
Na fundamentação, o ministro menciona a ausência das condições de elegibilidade e a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, decorrentes da condenação por ato doloso de improbidade administrativa.
O TRE-RJ também deverá enviar os autos ao TSE, que analisará o recurso apresentado pela defesa de Garotinho.
