O deputado federal Reimont (PT-RJ) apresenta à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra a decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de publicações relacionadas a Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
O pedido, protocolado neste domingo (27), é dirigido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Reimont solicita a apuração de possível abuso no exercício da função jurisdicional, excesso em medidas contra a liberdade de expressão e eventual violação à liberdade religiosa.
Questionamentos sobre a decisão
A representação afirma que Mendonça decidiu cerca de 65 minutos depois de a campanha de Flávio Bolsonaro apresentar o pedido. Para Reimont, o volume de links, páginas e perfis alcançados indicaria uma análise superior a 15 páginas por minuto.
O deputado questiona se cada publicação passou por exame individual de conteúdo, contexto, autoria, alcance e possível ilegalidade. Também sustenta que a ordem teria atingido páginas e posts que apenas mencionavam Nossa Senhora Aparecida, sem comprovação individualizada de desinformação eleitoral ou outra infração.
Entre os conteúdos removidos estava um vídeo publicado pela conta do Santuário Nacional de Aparecida. Reimont afirma que o episódio pode ultrapassar a disputa eleitoral e declarou: “Não existe combate à desinformação que autorize o silenciamento em massa.”
O documento ressalva que não estabelece vínculo entre casos anteriores de intolerância religiosa e a decisão de Mendonça, nem atribui motivação religiosa ao ministro. A apuração solicitada busca verificar se houve, ainda que indiretamente, uma restrição desproporcional à manifestação da fé católica.
Suspensão determinada por Flávio Dino
Também neste domingo (27), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ordem do TSE que determinava a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida. A decisão de Mendonça previa multa de R$ 30 mil em caso de novas manifestações semelhantes.
A publicação foi feita na quinta-feira (24), na rede social X, e relacionava a família de Flávio Bolsonaro a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Na sexta-feira (25), Mendonça concedeu liminar para excluir o conteúdo e restringir manifestações futuras consideradas semelhantes.
Dino determinou o restabelecimento das publicações retiradas e fundamentou a decisão na proteção constitucional à liberdade de expressão, à manifestação do pensamento e à imprensa. Para o ministro, o debate sobre religião não pode ser bloqueado genericamente e eventuais restrições devem respeitar a proporcionalidade, sem intimidar manifestações legítimas.
A suspensão não impede a responsabilização por ilegalidades comprovadas, desde que observado o devido processo legal. As notificações foram encaminhadas ao TSE e às plataformas digitais para o restabelecimento dos conteúdos.
Na representação, Reimont pede acesso integral aos autos da ação eleitoral e solicita que a PGR adote as medidas legais cabíveis se identificar indícios de infração penal ou funcional. O deputado também afirma temer que a decisão crie um precedente para restrições a manifestações religiosas.
