Justiça
Processos no STF podem definir regras para o setor de franquias
Tema 1.389 e ADPF 1.149 discutem relações contratuais, competência judicial e autonomia de franqueados.
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Justiça
Painel em São Paulo discute pejotização e autonomia em franquias
Debate no ABF Legal Day 2026 aborda ações no STF, estrutura jurídica das redes e atuação da ABF como amicus curiae.