SÃO PAULO — O advogado Lucas Campos, sócio do Eduardo Ferrão Advogados Associados, debateu a pejotização, as franquias e as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o ABF Legal Day 2026, realizado na Stone. O painel ocorreu nesta quarta-feira (23/9).
Participaram também Adhirton Junior, da Prudential, e Bruno Lucius, gerente Jurídico, Compliance e Governança da Associação Brasileira de Franchising (ABF), que moderou a discussão.
Campos afirmou que o evento aproximou o debate jurídico da realidade das redes e permitiu discutir as consequências práticas para o setor. Para ele, a segurança jurídica depende de parâmetros definidos pelo STF e de medidas internas de estruturação, governança e prevenção.
O advogado disse que a franquia legítima não equivale a uma relação de emprego disfarçada. Segundo Campos, o modelo empresarial envolve investimento próprio, assunção de riscos e autonomia efetiva do franqueado. “Autonomia que precisa existir na operação, não apenas no contrato”, afirmou.
Na avaliação de Campos, a participação da ABF como amicus curiae pode apresentar ao STF as particularidades do franchising e ampliar a dimensão institucional do debate. Ele também defendeu que a previsibilidade do setor depende da coerência entre contrato e realidade, além da produção de evidências.
O ABF Legal Day reúne especialistas e profissionais para discutir temas jurídicos que impactam o franchising, além dos desafios e das transformações do mercado.
