Justiça
Pedido de vista interrompe julgamento do STJ sobre PAD e ação penal
Ministros divergem sobre os efeitos de uma decisão administrativa que suspendeu processos disciplinares para aguardar ações penais.
ação penal
Justiça
STJ dispensa prova de sofrimento para indenização por injúria racial
Decisão da 5ª Turma determina reparação de dois salários mínimos após pedido expresso na ação penal.