Economia
Radar por velocidade média começa a ser testado em oito estados
Sistema calcula o tempo de percurso entre dois pontos, mas não gera multas durante os 180 dias de avaliação.
ANTT
Justiça
STJ mantém multas conforme regra vigente na data da infração
Decisão sobre a Resolução ANTT 5.847/2019 afasta aplicação retroativa de penalidade administrativa mais favorável, salvo autorização legal expressa.
Economia
STJ autoriza ANTT a multar fretamento de passageiros por aplicativos
Decisão restabelece sentença que negou pedido para suspender processos administrativos contra empresas como a Buser.