Justiça
STJ admite bloqueio parcial de salário em dívidas não alimentares
Corte Especial exige tentativa prévia de outros meios e preservação do mínimo existencial do devedor e da família.
Código de Processo Civil
Justiça
Congresso reúne ministros e especialistas para discutir o futuro do processo civil
Programação no Rio de Janeiro aborda inteligência artificial, provas digitais, precedentes e outros temas após 10 anos do CPC.