Justiça
Consórcios podem acumular créditos e perder benefícios com novo sistema tributário
Maria Andréia dos Santos aponta dúvidas sobre IBS, CBS e REIDI nas operações de consórcios usados em obras de infraestrutura.
construção civil
Justiça
STJ mantém reparação ambiental e substitui demolição por indenização em caso de restinga
Tribunal considera a situação de compradores de boa-fé e converte a demolição em perdas e danos adicionais, sem retirar a responsabilidade ambiental.