Justiça
Distinções sucessivas desafiam força de precedentes obrigatórios no Judiciário
Seis hipóteses afastaram a aplicação de uma tese do STJ sobre honorários, levantando dúvidas sobre os limites do distinguishing.
CPC
Justiça
STJ abre novos julgamentos sobre valor e revisão de multas por descumprimento
Temas 1.442 e 1.448 vão discutir a alteração de multas vencidas e os critérios para definir seus valores.