Justiça
CSRF diferencia operações de redução de capital pelos fatos de cada caso
Três julgamentos mostram que oferta vinculante, justificativa societária e destino dos recursos influenciam a análise fiscal.
CSRF
Justiça
Novas regras do Carf passam a orientar julgamentos tributários após publicação oficial
Oito enunciados aprovados pelo conselho consolidam entendimentos sobre restituições, créditos fiscais, IPI, IOF e Cide-Remessas.