Justiça
Pedido de vista interrompe análise sobre agravante para crimes contra companheiras
Defensoria Pública do Rio de Janeiro contesta extensão da regra do Código Penal a relações de união estável.
Defensoria Pública
Justiça
Prazo para recursos no júri pode começar na entrega dos autos ao órgão
Ministro Rogerio Schietti propõe que MP e Defensoria tenham prazo contado a partir do recebimento dos autos pela instituição.