Justiça
Texto constitucional define relevância no filtro do STJ, afirma análise
A relevância prevista na Constituição é qualificação jurídica, e não presunção sujeita à avaliação caso a caso pelo STJ.
Direito Processual Civil
Justiça
Congresso reúne ministros e especialistas para discutir o futuro do processo civil
Programação no Rio de Janeiro aborda inteligência artificial, provas digitais, precedentes e outros temas após 10 anos do CPC.