Justiça
Julgamentos no STF podem definir custo do IPTU em concessões de infraestrutura
Corte analisa se imóveis públicos usados por concessionárias continuam protegidos do imposto municipal.
imunidade tributária
Justiça
Imunidade de IPTU para entidades religiosas ganha reforço no CTN
Análise sustenta que a Súmula Vinculante 52 também alcança igrejas e templos e deve ser aplicada aos processos em curso.