Justiça
TJ-SC rejeita recurso do Facebook contra multa por contas bloqueadas
Tribunal considera que o aumento da penalidade não reabre a discussão sobre a liminar que determinou o desbloqueio de contas de anúncios.
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Justiça
STJ abre novos julgamentos sobre valor e revisão de multas por descumprimento
Temas 1.442 e 1.448 vão discutir a alteração de multas vencidas e os critérios para definir seus valores.