Justiça
STF afasta PIS e Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras
Decisão no Tema 1.309 vale para a Lei nº 9.718/1998, mas efeitos após a Lei nº 12.973/2014 ainda geram controvérsia.
PIS e Cofins
Justiça
STJ considera frete entre estabelecimentos fora da operação de venda
Decisão unânime rejeita recurso de cooperativa de produtores de cana-de-açúcar e afasta também a classificação do transporte como insumo.