Justiça
STJ define recurso cabível na primeira fase de ação de prestação de contas
Decisão procedente nessa etapa deve ser contestada por agravo de instrumento, salvo erro causado por imprecisão judicial.
processo civil
Justiça
STJ considera inválida ação apresentada depois da morte da autora
Ministros entendem que não há relação processual válida quando o processo é iniciado em nome de pessoa que já morreu.