Justiça
STF afasta cálculo de ICMS sobre repasse da tarifa social de energia
Corte entende que o valor pago pela União às concessionárias não integra a operação comercial tributada pelos estados.
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Justiça
Subvenção da tarifa social fica fora do ICMS, decide maioria do STF
Votos no Supremo afastam a cobrança sobre repasses da União às concessionárias para compensar descontos a consumidores de baixa renda.