Justiça
TST marca 80 anos com sessão solene em Brasília
Cerimônia ocorre nesta quarta-feira, com abertura às 18h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind.
Tribunal Superior do Trabalho
Justiça
Dúvida na prova e interpretação da lei têm efeitos distintos no Direito
O in dubio pro reo trata da insuficiência de prova penal; o in dubio pro misero orienta a interpretação de norma trabalhista ambígua.