Justiça
Pedido de vista interrompe análise sobre agravante para crimes contra companheiras
Defensoria Pública do Rio de Janeiro contesta extensão da regra do Código Penal a relações de união estável.
união estável
Justiça
Justiça reconhece união estável entre dois homens após convivência de uma década
Decisão da 1ª Vara de Penha reconhece relação mantida entre outubro de 2007 e janeiro de 2017 e determina divisão de bens.