A União Europeia prepara uma proposta para restringir o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais, plataformas de vídeos, chatbots e jogos online. O texto deve ser apresentado formalmente na quinta-feira (17) e estabelece 15 anos como idade mínima para a criação de contas próprias.
A proposta prevê diferentes níveis de acesso conforme a idade, sempre com participação dos responsáveis. Adolescentes de 13 e 14 anos poderiam usar contas introdutórias em redes sociais, plataformas de inteligência artificial e serviços de jogos, desde que tenham autorização dos pais. Esses perfis teriam recursos limitados, controle parental e regras para o tempo de tela.
Crianças de 3 a 13 anos poderiam ter contas totalmente controladas pelos responsáveis em serviços considerados adequados para essa faixa etária. Menores de 3 anos não teriam acesso a redes sociais e outros serviços classificados como de risco no documento.
A UE também prepara um aplicativo de verificação de idade para bloquear o acesso a plataformas incompatíveis com a faixa etária. O modelo prevê uma participação dos pais diferente da regra mencionada para a Austrália, onde responsáveis não podem autorizar menores de 16 anos a usar redes sociais.
Obrigações para as plataformas
O projeto proíbe, para crianças, recursos considerados viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinadas funções de recompensa. Os sistemas de recomendação também seriam regulados para limitar a exposição a conteúdos potencialmente prejudiciais.
As contas de crianças deverão ser privadas, e configurações consideradas de risco seriam desativadas por padrão. Usuários desconhecidos também não poderiam entrar em contato com menores. As regras incluiriam compromissos específicos para jogos online e chatbots de inteligência artificial.
A discussão ocorre uma semana depois de a França defender uma regra comum para impedir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Em 29 de agosto, o presidente francês Emmanuel Macron enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo uma legislação única para os 27 países do bloco.
O projeto europeu adota níveis de acesso conforme a idade, diferentemente da proibição geral defendida por Macron. A Comissão Europeia afirma que as regras atuais não são suficientes por não proibirem diretamente determinados recursos problemáticos.
A nova legislação seria baseada no Digital Services Act (DSA), que prevê, em teoria, multas de até 6% do faturamento global anual de uma empresa. A fiscalização seria financiada por uma taxa cobrada das plataformas. Antes de entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser negociada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros.
