A Comissão Europeia anunciou o EU Kids Act, proposta que estabelece regras para o acesso de crianças e adolescentes a redes sociais e outros serviços digitais. O anúncio foi feito por Ursula von der Leyen no dia 16, durante o discurso sobre o Estado da União. A apresentação dos detalhes técnicos está prevista para 17/9/2026, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
Pelo projeto, menores de 13 anos não poderão criar contas em redes sociais. O acesso ficará restrito a serviços voltados ao público infantil e sob controle dos pais. Entre 13 e 14 anos, serão permitidas minicontas criadas e supervisionadas pelos responsáveis, com funcionalidades limitadas, restrição de contatos e limite de uso de uma hora por dia.
A partir de 15 anos, os usuários poderão ter contas independentes. Para pessoas entre 15 e 18 anos, porém, as plataformas deverão adotar medidas de segurança desde a concepção, com proteção contra funcionalidades consideradas viciantes e exposição excessiva. “As plataformas serão obrigadas a adotar um design seguro”, afirmou Ursula von der Leyen.
Regras para serviços digitais
A proposta alcança plataformas de compartilhamento de vídeos, jogos, lojas de aplicativos e determinados sistemas baseados em inteligência artificial. O modelo combina limites de acesso conforme a idade com exigências sobre design, tempo de tela, controles de contato, moderação, configurações padrão e controle parental.
As plataformas também deverão comprovar a idade real dos novos usuários. A autodeclaração não será aceita. A verificação poderá usar o aplicativo oficial da União Europeia ou mecanismos próprios com nível equivalente de segurança.
O projeto prevê canais simples para denúncias de abusos, uma taxa de supervisão para grandes empresas e multas de até 6% do faturamento anual em caso de descumprimento.
A proposta ainda será discutida e negociada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE antes da aprovação definitiva. O EU Kids Act se soma a regras europeias como o GDPR, o DSA e o AI Act, além de iniciativas de proteção de crianças no ambiente digital.
