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ANPD cobra Discord por acesso a transmissões ao vivo no Brasil

Usuários ainda acessam ferramentas de compartilhamento de tela, enquanto a agência investiga possível descumprimento da suspensão.

ANPD cobra Discord por acesso a transmissões ao vivo no Brasil
Foto: Marcelo Fischer/Canaltech

Usuários no Brasil ainda conseguem acessar ferramentas do Discord que permitem compartilhar a tela e exibir imagens em tempo real, mais de um mês após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma. A agência cobra explicações da empresa sobre um possível descumprimento da medida.

A decisão foi tomada em agosto, após a ANPD apontar falhas na proteção de crianças e adolescentes. A suspensão alcança o recurso de live e funcionalidades equivalentes até que o Discord comprove a adoção de medidas para reduzir os riscos identificados.

Ferramentas continuam disponíveis

Pelo menos duas ferramentas da seção de “atividades” permanecem acessíveis a usuários brasileiros, sem bloqueio geográfico aparente. Elas permitem espelhar a tela e transmitir imagens durante chamadas de voz e dentro de servidores. Os nomes e as instruções de acesso não foram divulgados para evitar facilitar o uso indevido.

A ANPD informa que um eventual descumprimento da medida preventiva pode levar a novas providências, incluindo multa diária. O Discord afirma que os recursos de vídeo e compartilhamento de tela estão indisponíveis no Brasil. A empresa também contesta a suspensão e diz que o prazo inicial de três dias úteis para implementar o bloqueio era tecnicamente inviável.

Motivos da suspensão

A agência abriu, em agosto, um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas no cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A investigação inclui mecanismos contra conteúdos de indução à automutilação e ao suicídio, verificação de idade, remoção de publicações e comunicação de violações às autoridades.

A legislação prevê multas de até R$ 50 milhões por infração se irregularidades forem constatadas. A decisão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em julho, em um caso investigado pela polícia envolvendo grupos dentro da plataforma. A ANPD também afirma que transmissões ao vivo eram usadas em episódios de violência, assédio e indução à automutilação.

Dados da Polícia Civil de São Paulo mostram que a média mensal de pedidos emergenciais para derrubar servidores caiu de 95 para 54 após a restrição, uma redução de 43%. O Núcleo de Observação e Análise Digital monitora mais de 2 mil alvos e afirma ter prendido 600 agressores desde novembro de 2024.

Em relatório de transparência referente ao primeiro semestre de 2026, o Discord classificou como baixo o risco relacionado a suicídio e automutilação entre adolescentes. No período, usuários brasileiros fizeram 1,12 milhão de denúncias que não envolviam spam; a empresa registrou 417,2 mil intervenções, com 129,5 mil contas desativadas e 12,4 mil servidores removidos.

Texto produzido pela Redação Fato em Curso com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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