Justiça
Justiça manda Apple barrar cassino sem controle de idade na App Store
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo determina bloqueios em até cinco dias e multa de R$ 100 mil ao dia por descumprimento.
proteção de crianças
Brasil
ANPD cobra Discord por acesso a transmissões ao vivo no Brasil
Usuários ainda acessam ferramentas de compartilhamento de tela, enquanto a agência investiga possível descumprimento da suspensão.
Brasil
Congresso debate idade mínima para redes sociais no Brasil
Projetos na Câmara propõem restringir ou proibir contas de menores de 16 anos, enquanto o ECA Digital adota proteção gradual.