Pelo menos onze emendas apresentadas por deputados tentam alterar a Medida Provisória Nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25 de setembro. A medida proíbe totalmente a operação de sites de apostas no Brasil.
As propostas mantêm a pressão por regras mais rígidas para o setor, mas não defendem a proibição completa das bets. O deputado federal Marcos Braz (PSDB-RJ), ex-vice-presidente de futebol do Flamengo, apresentou cinco emendas. Entre as sugestões está um período de transição de dois anos para o fim do patrocínio das empresas às equipes de futebol.
Braz também defende o endurecimento da fiscalização e das regras de funcionamento, em vez da interrupção total dos jogos online. A articulação envolve a bancada do futebol e busca reduzir os impactos da MP sobre clubes e empresas de apostas.
Tramitação no Congresso
A MP 1.394 precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em 120 dias para não perder a validade. A análise, porém, deve ficar em segundo plano até o fim de outubro, enquanto os parlamentares se ocupam das eleições.
“O que prevalece é o desejo de mudar a MP ou aprovar um projeto de lei alternativo”, afirma o cientista político Neuriberg Dias, diretor do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (Diap) e sócio da Contatos Assessoria Política.
O cientista político Vitor Oliveira, sócio da consultoria Pulso Público, avalia que a base parlamentar do governo Lula abre espaço para soluções próprias do Congresso. Segundo ele, a medida pode perder a validade sem votação.
A pauta do Congresso após as eleições inclui a aprovação do Orçamento de 2027 e a análise de vetos de Lula. Para acelerar a MP, seria necessário criar uma comissão mista formada por deputados e senadores. O resultado das eleições também deve influenciar a tramitação, porque definirá o perfil da próxima legislatura e quem comandará o país nos próximos quatro anos. Na avaliação de Oliveira, uma derrota de Lula aumentaria as chances de rejeição da medida.
