A retirada dos valores mantidos em plataformas de apostas já tem calendário definido. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, estima que R$ 1,7 bilhão ainda esteja nas contas de 22,9 milhões de apostadores. A divisão média chega a pouco mais de R$ 73 por pessoa.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Desde então, as empresas não podem aceitar novos aportes. Os usuários têm até 5 de outubro para sacar voluntariamente os recursos disponíveis.
Em 6 de outubro, os sites e aplicativos que receberam autorização do Ministério da Fazenda serão retirados do ar, conforme o texto da MP. Para quem não fizer o resgate dentro do prazo inicial, haverá uma etapa conduzida pelas instituições financeiras.
Entre 7 e 8 de outubro, as casas de apostas deverão enviar aos bancos os saldos restantes associados a cada CPF. Depois, os bancos terão até 14 de outubro para devolver os valores aos apostadores.
Reação do setor
As entidades que representam o segmento também buscam suspender a proibição. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) apresentaram, nesta segunda-feira (28), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a medida.
A disputa também deve chegar ao Congresso. Como medidas provisórias precisam ser aprovadas por deputados e senadores para continuarem válidas, representantes do setor se organizam para tentar modificar a decisão no Legislativo. A expectativa indicada no texto é que essa mobilização avance depois das eleições.
A proibição ocorre nove dias antes do primeiro turno. A regulamentação das apostas online pelo governo Lula começou em 2023 e agora as plataformas autorizadas pelo governo podem deixar de operar.
