O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a relatoria de processos relacionados ao caso Moraes-Master. Em despacho assinado neste sábado (12), ele determinou que sejam encaminhados ao gabinete dele os autos sobre o caso do INSS e a discussão sobre uma suposta relação entre autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão retira do ministro André Mendonça a condução da Petição 16.662. O processo trata de uma Informação de Polícia Judiciária na qual foi identificada uma pessoa com direito a foro por prerrogativa de função.
Origem da petição
Mendonça remeteu a Petição 16.662 à Presidência do STF no mesmo dia. O ministro informou que a medida segue uma determinação anterior de Fachin, assinada em 9 de setembro, que suspendeu procedimentos relacionados a uma possível investigação envolvendo integrantes da Corte e definiu que esses casos deveriam ser encaminhados inicialmente à Presidência.
A petição foi aberta de forma autônoma, com fundamento no artigo 5º, inciso I, do Regimento Interno do STF. A Informação de Polícia Judiciária havia sido separada da Petição 15.556. Mendonça também registrou que liberou o processo para julgamento pelo colegiado maior do STF em 6 de setembro.
Ao assumir a relatoria, Fachin citou o artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
Além da Petição 16.662, o ministro determinou o encaminhamento à Presidência das Petições 15.041 e 15.556, junto com os processos relacionados. A medida considerou uma manifestação apresentada pelo próprio Alexandre de Moraes.
Na terça-feira (15), o STF deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a pedido de Mendonça. O documento apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, que está preso. A sessão também deve tratar das questões ligadas às petições em tramitação na Corte.
