Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem discutir na sessão de terça-feira (15) se o relatório elaborado no âmbito das investigações conduzidas por André Mendonça apresenta falhas processuais. A validade do documento pode ser analisada antes do conteúdo das mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e da eventual abertura de investigação contra Alexandre de Moraes.
Entre os pontos em debate está a possibilidade de nulidade do relatório. A Procuradoria-Geral da República afirma que Mendonça determinou a elaboração do documento sem comunicar previamente a Presidência do STF, sem submetê-lo ao plenário e com suposto direcionamento.
Também pode ser discutida a falta de acesso à íntegra do conteúdo extraído pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Mendonça afirma que a cópia encaminhada pela corporação permanece lacrada em seu gabinete.
Se o Supremo identificar irregularidade na origem do documento, os ministros podem não avançar para a análise das mensagens nem para a discussão sobre a necessidade de acesso a eventuais respostas de Moraes. O prazo para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações termina na segunda-feira (14).
Informações reunidas pela PF
O relatório da Polícia Federal menciona um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Moraes. O documento afirma que o ministro participou diretamente da análise e da edição do contrato.
Ainda segundo o relatório, Vorcaro enviou uma mensagem a Moraes perguntando se deveria deixar o Brasil dois dias antes de ser preso. O banqueiro também teria pedido ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o Banco Master. Os dois teriam se encontrado oito vezes.
Rito da sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não definiu como será conduzida a sessão. O caso envolve, entre outras questões, a possibilidade de Moraes se manifestar e a forma de participação da Procuradoria-Geral da República.
A sessão pode ser aberta, mas não está descartada uma restrição ao acesso do público ao plenário. Também é possível que um ministro apresente questão de ordem para que o debate ocorra de forma fechada.
A participação de Dias Toffoli permanece pendente. Ele teria indicado a colegas que tende a não participar, porque a controvérsia é desdobramento do caso Banco Master. Toffoli deixou a relatoria no início deste ano após a divulgação de informações sobre uma possível relação com Vorcaro.
A decisão sobre a validade do relatório pode definir se o plenário examinará o conteúdo reunido pela Polícia Federal e a possibilidade de investigar Moraes ou se encerrará a análise nessa etapa processual.
