Gilmar Mendes pede ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que todos os ministros tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro antes da sessão de terça-feira (15). A análise envolve mensagens relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
Em ofício, Gilmar solicita o compartilhamento completo do material com os integrantes da Corte que participarão do julgamento. Caso o gabinete do relator, André Mendonça, não forneça os arquivos, o ministro defende que Fachin requisite diretamente à Polícia Federal cópias dos dados, com urgência.
Gilmar afirma que manter a cópia integral apenas no gabinete do relator gera desequilíbrio entre os ministros. “Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento”, escreveu.
Para o ministro, o colegiado precisa examinar o conjunto completo das informações antes de formar sua convicção jurídica. A análise, segundo ele, não deve ficar restrita a trechos ou a sínteses parciais do material obtido na investigação.
Cristiano Zanin já havia pedido a Fachin acesso à íntegra do espelhamento do telefone de Vorcaro. Na sexta-feira (11), reiterou formalmente a solicitação relacionada à Petição 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro.
Custódia do aparelho
André Mendonça informou a Fachin que o aparelho físico apreendido permanece sob custódia da Polícia Federal. O gabinete do relator recebeu uma cópia de segurança dos dados em mídia lacrada, que, segundo Mendonça, permanece intacta.
O ministro também afirma que nunca manuseou o conteúdo da mídia lacrada e que o telefone original continua com a PF. A explicação não encerrou a discussão sobre o compartilhamento das informações.
Zanin argumenta que o fato de a cópia estar lacrada não impede o envio dos dados necessários aos ministros que participarão do julgamento. Ele também afirma que a defesa de Vorcaro já teve acesso ao material.
Alexandre de Moraes defendeu que a escolha dos documentos examinados não fique exclusivamente com o relator. “Não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado”, afirmou.
A sessão de terça-feira (15) deve examinar questões relacionadas às mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e ao ministro Alexandre de Moraes.
