O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça revoga, nesta terça-feira (8), o uso de tornozeleira eletrônica por Ahmed Mohamad Oliveira Andrade, anteriormente identificado como José Carlos Oliveira. A decisão atende a uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não vê conduta capaz de atrapalhar a investigação sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A retirada do equipamento não elimina as demais cautelares. Ahmed continua impedido de conversar com outros investigados e de deixar o Brasil. Também precisa entregar o passaporte em até 24 horas.
Investigação sobre descontos no INSS
Ahmed foi preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal (PF), que apura fraudes em benefícios previdenciários. Ele ocupou o cargo de ministro do Trabalho durante o governo Jair Bolsonaro e presidiu o INSS.
Para os investigadores, o ex-ministro teria desempenhado função “estratégica” no funcionamento e na proteção do esquema. Ele também seria identificado pelos apelidos “Yasser” e “São Paulo”.
Mensagens trocadas pelo WhatsApp são apontadas como registros de agradecimentos feitos por Oliveira após o recebimento de “valores indevidos”. Uma planilha de fevereiro de 2023 associa a ele um repasse de R$ 100 mil.
A investigação sustenta ainda que existem “fortes indícios” de que as fraudes estavam em operação durante o período em que Oliveira comandou o Ministério da Previdência, entre março e dezembro de 2022.
Negação em depoimento
Durante depoimento à CPI do INSS, em setembro do ano passado, Oliveira rejeitou envolvimento nas irregularidades. Ele afirmou: “Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor.”
A decisão de Mendonça, portanto, encerra apenas o monitoramento eletrônico e preserva as restrições de contato e de saída do país.
