PORTO VELHO — O Ministério Público de Rondônia (MPRO) move uma ação civil pública por improbidade administrativa contra um médico ortopedista acusado de cobrar de uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) por uma cirurgia realizada em hospital particular. O órgão pede a indisponibilidade de bens do ex-servidor em até R$ 5,2 mil.
O caso é conduzido pela 6ª Promotoria de Justiça de Porto Velho. Conforme a ação, o médico estava de plantão em um hospital e pronto-socorro da capital em 6 de novembro de 2023, quando uma paciente internada aguardava uma cirurgia ortopédica. Ela teria sido informada de que o procedimento poderia levar aproximadamente uma semana.
Durante o plantão, o profissional teria procurado um familiar e oferecido a realização da cirurgia no mesmo dia, mas em uma unidade particular e mediante pagamento. A família aceitou. Registros hospitalares citados pelo MPRO indicam que foram feitas duas transferências via Pix para a conta pessoal do médico.
A cirurgia, descrita como um procedimento simples de fixação, ocorreu naquela tarde. Segundo o Ministério Público, não houve emissão de nota fiscal. A Promotoria afirma que o médico teria usado informações obtidas no cargo público, como o prontuário, exames de imagem e o período de espera pelo atendimento no SUS.
Demissão e pedidos à Justiça
O caso também foi analisado pela Corregedoria-Geral da Administração de Rondônia. Depois de um processo disciplinar com direito ao contraditório e à ampla defesa, o médico foi demitido do serviço público. O decreto que formalizou a medida foi publicado em 6 de abril deste ano.
Além da indisponibilidade de bens, o MPRO pede o ressarcimento do valor que considera obtido irregularmente e o pagamento de multa civil. Também solicita a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
A Promotoria requereu ainda o envio de comunicações ao Conselho Regional de Medicina e ao fisco municipal, para que avaliem eventuais responsabilidades dentro de suas competências. O processo será analisado pela Justiça. O médico tem direito à defesa, e as acusações não representam condenação definitiva.
