A plataforma digital e-Not Provas permite autenticar promessas eleitorais, acusações e outras publicações feitas por candidatos na internet para que possam ser usadas como evidências na Justiça Eleitoral.
Promovida pelo Cartório de Notas, a ferramenta registra a data e a hora exatas em que o conteúdo é publicado. O procedimento preserva os elementos técnicos associados à página e dificulta que as informações sejam apagadas ou alteradas posteriormente.
O serviço já reúne mais de 60 mil páginas autenticadas em todo o país. A operação do e-Notariado funciona 24 horas por dia em um ambiente digital seguro. Depois da captura, o material passa pela validação de um tabelião de notas.
Uso na cidadania
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais, afirma que a plataforma ajuda os cidadãos a preservar compromissos e declarações divulgados durante campanhas eleitorais.
“A campanha eleitoral acontece cada vez mais no ambiente digital, onde uma publicação pode alcançar milhões de pessoas e desaparecer pouco tempo depois”, diz Calais. Para ele, o e-Not Provas mantém o registro do que foi publicado, incluindo promessa, declaração ou acusação, com a segurança e a fé pública da atuação notarial.
A ferramenta facilita a formação de provas para a Justiça Eleitoral e permite que eleitores cobrem compromissos assumidos na internet. O recurso também amplia a atuação dos cartórios na segurança jurídica de conteúdos digitais que podem mudar ou desaparecer rapidamente.
