A diretoria do Conselho Federal da OAB criou nesta quinta-feira um grupo de trabalho para examinar denúncias contra integrantes do Poder Judiciário e avaliar se há base para representações por crime de responsabilidade. A entidade afirma que pretende garantir o devido processo legal, o contraditório e as garantias constitucionais antes de assumir uma posição institucional.
A medida enfrenta resistência dentro do próprio Conselho Federal. O conselheiro Marcelo Tostes sustenta que o rito definido pode adiar a decisão do plenário e levar a discussão para depois do período eleitoral.
Regra questionada
A crítica se concentra na Resolução nº 14/2026. O texto estabelece que o prazo para o grupo apresentar seu parecer só começa depois que a OAB receber formalmente documentos e manifestações das autoridades envolvidas nos processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de Tostes, essa exigência acrescenta uma fase capaz de prolongar a análise. Ele afirma que o Conselho Federal já tem competência para examinar o caso e deveria deliberar diretamente, sem submeter a decisão ao cumprimento de todas as etapas previstas para o grupo.
O conselheiro defende que o assunto seja colocado na pauta das próximas reuniões da OAB. Para ele, a sequência estabelecida pela resolução pode impedir uma decisão no curto prazo e transferir o debate para depois das eleições.
Prazos e composição
O grupo reúne integrantes da diretoria da OAB, presidentes de seccionais, conselheiros federais e juristas. Após a formalização do acesso às informações e às manifestações apresentadas no STF, os integrantes terão dez dias úteis para preparar um relatório.
Na etapa seguinte, a diretoria da OAB e a coordenação do Colégio de Presidentes terão seis dias úteis para examinar o documento e convocar uma sessão extraordinária e reservada do Conselho Federal. É essa tramitação, com uma instância intermediária antes da análise do plenário, que Tostes questiona.
