Um grupo de entidades divulga nesta terça-feira o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, com propostas de mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos tribunais superiores. O documento está aberto a assinaturas.
As organizações defendem que as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça sejam analisadas pelo plenário do STF de forma pública e presencial. O texto também sustenta que autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas sejam afastadas da decisão, com possibilidade de esclarecimento dos fatos e respeito ao devido processo legal.
Entre as propostas estão a criação de mandatos para ministros do STF, a adoção de um Código de Conduta e a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição. O manifesto ainda apoia a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação de julgamentos virtuais e decisões monocráticas.
Entidades signatárias
Assinam o documento as seções da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná; a União Nacional dos Estudantes (UNE); o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); a Comissão Arns; e a Transparência Brasil.
Também aparecem entre os apoiadores a Associação dos Advogados (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA).
A lista inclui ainda o Movimento Ninguém Acima da Lei, a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Academia Brasileira de Educação, a Academia Carioca de Letras, centros acadêmicos da PUC-Campinas, do Mackenzie e da PUC-SP, o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a Confederação Nacional de Serviços (CNS), o Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP) e a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB).
