O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir cassinos online operados pelas empresas de apostas, conhecidas como bets. A proposta ainda depende da decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevista para antes do primeiro turno das eleições 2026.
A medida não deve atingir as apostas esportivas nem o patrocínio de clubes e campeonatos. Como as mesmas empresas atuam nas duas áreas, porém, a proibição pode afetar diretamente o faturamento das operadoras e o financiamento esportivo.
Arrecadação e risco jurídico
Estimativas do setor apontam que os cassinos online respondem por entre 50% e 70% da receita de algumas empresas. Atualmente, 188 bets estão autorizadas a operar no país. A outorga concedida pelo governo no ano passado permitia a exploração das duas modalidades.
Dados do Tesouro indicam que a arrecadação com outorgas e impostos chegou a quase R$ 10 bilhões no ano passado. O governo também avalia a possibilidade de ter de devolver parte dos valores pagos pelas empresas para obter autorização.
Lula afirmou que já participou de três reuniões no governo e de uma reunião com a sociedade para discutir o tema. “Minha disposição pessoal é acabar com as bets”, disse o presidente, ressaltando que precisa “ter muita responsabilidade.”
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) defende estudos sobre os impactos econômicos e jurídicos antes de qualquer restrição ao mercado regulado. Para a entidade, mudanças que impeçam atividades licenciadas mediante pagamento de outorgas podem resultar em ressarcimentos e indenizações.
O consultor jurídico da ANJL, Bernardo Cavalcanti Freire, estima que os impactos indenizatórios poderiam alcançar R$ 120 bilhões. A entidade também aponta risco de judicialização.
Gastos com apostas
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas por lei em 2018, mas a regulamentação e o licenciamento das operadoras foram concluídos pelo governo Lula em 2024.
O Ministério da Fazenda calcula que as famílias brasileiras gastem hoje cerca de R $60 bilhões por ano em apostas. Associações comerciais e bancos relacionam esse movimento à transferência de recursos que seriam usados no comércio e no pagamento de contas, além do aumento do endividamento familiar.
