BRASÍLIA — A Casas Bahia mantém um recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para tentar suspender a liminar que interrompeu a demissão de cerca de 1.900 funcionários. Até o julgamento, seguem valendo o restabelecimento provisório dos vínculos e dos benefícios dos trabalhadores.
A decisão foi obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) após a empresa fechar 298 lojas e realizar desligamentos em agosto sem participação prévia dos sindicatos. No dia 18, a Justiça suspendeu os efeitos das dispensas, proibiu novas demissões em massa sem intervenção sindical e determinou a preservação de documentos ligados ao plano de reestruturação.
A varejista já tentou reverter a medida por diferentes vias. O primeiro mandado de segurança não avançou. Depois, a 11ª Vara do Trabalho de Brasília rejeitou um pedido de reconsideração apresentado pela companhia. A Casas Bahia também recorreu ao TRT-10 com um novo mandado de segurança, mas não conseguiu suspender imediatamente a liminar. O agravo interno apresentado contra essa decisão ainda não foi julgado.
Disputa no TST
A empresa levou a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em 2 de setembro, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, rejeitou uma correição parcial que buscava suspender a decisão enquanto o recurso no TRT-10 não fosse analisado. O tribunal entendeu que não havia justificativa para interferir no caso por esse instrumento.
A validade dos desligamentos ainda não foi decidida definitivamente. A discussão envolve o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que demissões coletivas exigem intervenção sindical prévia, sem que o sindicato precise autorizar os cortes. Se essa etapa for cumprida, os desligamentos podem ser realizados novamente.
Relatos reunidos em levantamento da CNTC divulgado nesta semana apontam problemas de ex-funcionários para receber verbas rescisórias, sacar o FGTS e acessar o seguro-desemprego. O impasse ocorre ao mesmo tempo que o pedido de recuperação judicial da Casas Bahia, apresentado em agosto para renegociar 17,3 bilhões de reais em dívidas.
