O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta quinta-feira, 10, o texto que zera definitivamente o imposto de importação sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. A cobrança de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”, estava em vigor desde 2024 e deixa de existir após aprovação do Congresso na semana passada.
A nova legislação determina que o Ministério da Fazenda acompanhe e divulgue regularmente os efeitos da isenção sobre o varejo e a indústria nacionais. O governo também poderá aumentar novamente as alíquotas caso considere necessário.
A cobrança foi incluída no Congresso como um “jabuti” — proposta sem relação direta com o tema original — no projeto Mover, criado para estabelecer incentivos tributários à produção de carros elétricos, híbridos e veículos de baixa emissão de carbono.
Como a cobrança foi criada
O Mover foi apresentado pelo governo no início de 2024. O imposto de 20% para compras internacionais de até 50 dólares entrou no texto final por iniciativa do relator na Câmara, o deputado Atila Lira (PP-PI). Ele defendeu a medida como forma de dar mais equilíbrio à competição com produtores e comerciantes nacionais.
O Congresso aprovou o projeto em junho de 2024. Lula classificou a mudança como “irracional”, mas sancionou a proposta no fim daquele mês, sem vetar os trechos sobre o tributo. A cobrança começou a valer em 1 de agosto de 2024.
A discussão sobre a tributação avançou após o crescimento do comércio eletrônico durante a pandemia, em 2020. Empresas nacionais afirmavam enfrentar concorrência desleal diante dos impostos pagos no país. As plataformas de comércio eletrônico, por outro lado, defendiam o acesso dos consumidores a produtos mais baratos. Pesquisas de opinião citadas no debate indicavam aprovação superior a 70% dos eleitores à isenção.
Tentativas anteriores do governo
A Receita Federal e Fernando Haddad, então ministro da Fazenda, defenderam ainda em 2023 o fim da isenção. A primeira-dama Janja também apoiou a cobrança e afirmou que a medida serviria para combater a sonegação das empresas, não para taxar as pessoas.
A proposta não avançou naquele momento diante da resistência política e popular. O governo criou, em 2023, o programa Remessa Conforme, com regras de transparência fiscal para as importadoras e manutenção da isenção para empresas que cumprissem as exigências.
Depois de quase dois anos de vigência do imposto, o governo apresentou uma medida provisória em maio deste ano para zerar a cobrança temporariamente. A isenção precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar permanente. Com a votação na semana passada, o texto definitivo foi sancionado por Lula nesta quinta-feira, menos de um mês das eleições.
