O PT-PR anuncia que vai recorrer às instâncias superiores contra a decisão que autorizou Deltan Dallagnol (Novo) a disputar uma vaga no Senado. O partido afirma que recebe o resultado com tranquilidade e cita a reversão, pelo TSE, de uma decisão anterior do TRE-PR sobre o registro do candidato.
Na noite desta terça (8), o TRE-PR deferiu a candidatura por 4 votos a 3. O presidente da Corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, porém, condenou Dallagnol ao pagamento de R$ 100 mil por litigância de má-fé. A multa está relacionada à divulgação de um documento com informações sigilosas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin.
A relatora, juíza Vanessa Jamus Marchi, sustentou que os procedimentos administrativos contra o ex-procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foram encerrados. Como não houve punições nesses processos, a magistrada concluiu que não existe impedimento legal para a candidatura.
Argumentos aceitos pela Corte
O entendimento acompanha a defesa e o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou a favor do registro no mês passado. O órgão considerou que, depois da exoneração de Dallagnol do Ministério Público Federal (MPF), os processos pendentes no CNMP foram arquivados por prescrição ou improcedência.
A defesa também argumentou que o TSE, ao cassar Dallagnol em 2023, apenas negou o registro daquela eleição e não estabeleceu uma inelegibilidade de oito anos.
Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná em 2022, mas perdeu o mandato no ano seguinte. Na decisão, o TSE entendeu por unanimidade que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao deixar o MPF 11 meses antes das eleições. Para a Corte, a saída buscou impedir que 15 procedimentos disciplinares se transformassem em punições capazes de torná-lo inelegível.
Após o resultado, o candidato chamou a decisão de 2023 de “injustiça” e afirmou que “prevaleceram a lei, a Justiça e a vontade do Paraná de decidir seu próprio futuro”. Em outra declaração, criticou Gleisi Hoffmann, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores.
Em nota da Federação Brasil da Esperança e da Coligação Paraná Para Todos, o PT-PR lembrou que o TRE-PR havia aprovado o registro em 2022 por 5 a 2, mas o TSE reverteu o entendimento por 7 a 0.
