O Ministério da Fazenda avalia reduzir as alíquotas do Imposto Seletivo que incidirá sobre cigarros, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas a partir de 2027. A mudança ainda está em negociação e ocorre após reuniões de grandes empresas e associações empresariais com integrantes da equipe econômica.
No caso dos cigarros, uma das propostas em discussão prevê que a parcela específica do tributo fique abaixo de 3 reais por maço no próximo ano. Atualmente, a parcela específica do IPI é de 3,50 reais, valor em vigor desde agosto. A comparação não indica, por si só, uma redução equivalente da carga total, porque o novo imposto também terá uma cobrança proporcional ao preço.
Para as bebidas, a definição considera alíquotas diferentes por categoria. Uma possibilidade é que a carga proporcional sobre cervejas seja menor que a aplicada aos destilados. Fabricantes de bebidas açucaradas também mantêm conversas com a equipe econômica durante a fase final de definição das regras.
A redução pode afetar as projeções fiscais do governo. Cálculos que circulam entre interlocutores das negociações apontam que uma calibragem menor teria potencial para reduzir a arrecadação em até 3 bilhões de reais. A estimativa não consta em documentos públicos e depende das alíquotas definitivas e de possíveis compensações no novo sistema tributário. O Orçamento de 2027 prevê 41,9 bilhões de reais em receita com o Imposto Seletivo.
Desde março, as agendas oficiais do Ministério da Fazenda registram onze compromissos entre representantes dos setores de bebidas ou tabaco e integrantes da pasta. Sete encontros realizados desde julho tiveram a participação direta do ministro Dario Durigan.
Em 6 de julho, Ricardo Alban, presidente da CNI, participou de uma reunião com Durigan ao lado de representantes de Ambev, Coca-Cola, Philip Morris, Heineken, Souza Cruz e CervBrasil. O registro oficial descreve o encontro como voltado à apresentação de “propostas/sugestões para o processo decisório da Administração pública” relacionada a ato administrativo ou normativo.
A agenda incluiu, em 17 de julho, representantes de fabricantes de destilados ligados a Diageo, Pernod Ricard, Bacardi, Suntory e Brown-Forman. Em 12 de agosto, Durigan recebeu representantes da Abifumo. Nos dias 20 e 21 de agosto, encontrou-se com os presidentes da Heineken e da Ambev, respectivamente, com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nas duas reuniões.
Em 10 de setembro, o ministro recebeu Gustavo Biscassi, vice-presidente de Assuntos Públicos da Coca-Cola, acompanhado da vice-presidente jurídica e de relações governamentais da empresa. Os registros não permitem afirmar que o Imposto Seletivo foi o tema específico de todos os encontros, mas mostram a interlocução dos setores com a equipe responsável pela definição tributária.
A decisão sobre quanto cada produto pagará a partir de 2027 ainda está em fase final. Se as alíquotas ficarem abaixo das premissas usadas na elaboração do Orçamento, a equipe econômica poderá rever as projeções ou buscar compensações em outras partes do novo sistema tributário.
