As casas de apostas terão de devolver cerca de R$ 1,7 bilhão a 22,9 milhões de apostadores que mantêm saldo em plataformas regulamentadas e proibidas de operar por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estimativa é da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
A medida já impede novos aportes. Os consumidores podem retirar voluntariamente os valores até 5 de outubro. Depois disso, as empresas terão entre 7 e 8 de outubro para informar aos bancos os saldos remanescentes, associados a cada CPF. As instituições bancárias deverão devolver o dinheiro até 14 de outubro.
Os sites e aplicativos autorizados pelo Ministério da Fazenda serão retirados do ar em 6 de outubro, conforme o texto da MP.
Contestação no STF
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 28, para tentar derrubar a proibição.
Como a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso para manter seus efeitos, representantes das bets também se preparam para buscar apoio entre deputados e senadores. Essa articulação deve ocorrer depois das eleições.
A proibição foi anunciada nove dias antes do primeiro turno. A regulamentação das casas de apostas online havia sido sancionada pelo governo Lula em 2023.
