A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) cobra do governo federal e do Congresso a implementação da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que prevê a renegociação das dívidas de produtores rurais.
Em carta aberta, a frente afirma que a medida está em vigor, mas ainda não chega aos produtores na velocidade e na escala necessárias. A entidade destaca especialmente os pequenos produtores e aqueles em situação de maior vulnerabilidade financeira.
Entre os obstáculos apontados estão a exigência de laudos agronômicos para comprovar perdas passadas, a revisão das garantias exigidas dos produtores, a cobrança de entrada no pagamento do alongamento e custos adicionais. Na avaliação da FPA, essas exigências podem comprometer o acesso ao crédito para a próxima safra.
A frente também questiona regras que considera incompatíveis com os fundos constitucionais. Para a entidade, cabe ao Congresso acompanhar a execução da política pública, identificar os obstáculos e aperfeiçoar o texto da MP.
Ajustes pedidos
A FPA defende que o relatório da medida, elaborado pelo líder do governo, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), incorpore mudanças diante dos gargalos identificados.
Entre as propostas estão simplificar a comprovação das perdas, permitir laudos coletivos para pequenos produtores e dispensar um novo laudo em operações já renegociadas que continuem com saldo estressado. A entidade também pede flexibilização ou retirada da entrada quando for comprovada a incapacidade de pagamento.
Outras solicitações são evitar exigências operacionais adicionais e assegurar que a adesão à renegociação não impeça o acesso ao crédito para a próxima safra.
A FPA afirma que continuará cobrando a efetividade das medidas e a correção dos entraves. “A renegociação precisa chegar ao campo com urgência”, conclui a entidade na carta.
