O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que famílias que fazem inventário extrajudicial não precisam mais recolher antecipadamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para concluir a escritura pública. A mudança vale desde 18 de agosto de 2026 e foi estabelecida pela Resolução nº 695, que alterou a regra prevista na Resolução nº 35, de 2007.
Depois da conclusão do inventário, os herdeiros precisam definir como os bens serão administrados, quem participará das decisões e qual será o papel de cada sucessor. O patrimônio pode incluir imóveis, empresas e investimentos.
Marcia Dolores, fundadora da Mardô Family House Integration, afirma que a primeira etapa é identificar o perfil de cada herdeiro. Alguns podem querer administrar empresas ou empreender; outros podem preferir investir, preservar os bens ou viver da renda. “Todos eles são sucessores. No entanto, é muito importante respeitar a individualidade”, diz.
Destino dos bens
A escolha depende da composição do patrimônio e dos objetivos da família. Um imóvel pode ser mantido para gerar renda, vendido ou trocado por outro investimento. Já uma participação empresarial exige a definição de quem ficará na gestão e quem acompanhará o negócio como sócio.
A divisão de responsabilidades deve considerar as competências de cada sucessor. Um herdeiro pode conduzir uma operação existente, enquanto outro busca novos negócios e um terceiro administra os investimentos. Quem não quiser trabalhar na empresa ainda pode participar da gestão patrimonial de outra forma.
Quando há dois ou mais herdeiros, também é necessário estabelecer como serão tomadas as decisões sobre os bens compartilhados. Dolores recomenda envolver todos na preparação, inclusive os mais jovens, conforme a idade, para que conheçam a origem da riqueza e compreendam suas responsabilidades. “Isso é conectar e trazer uma responsabilidade que significa liberdade”, afirma.
As decisões também podem afetar as próximas gerações, já que o patrimônio recebido poderá ser dividido futuramente entre outros descendentes. Por isso, a orientação é evitar mudanças apressadas. Antes de vender imóveis, assumir empresas ou redistribuir investimentos, os herdeiros devem entender a composição dos bens e alinhar seus objetivos.
