A Shein afirma que o fim do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ampliar o poder de compra de consumidores das classes C, D e E. A cobrança de 20% sobre remessas de pequeno valor foi aprovada pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 2, e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A taxa entrou em vigor em agosto de 2024. Para Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, a mudança também aumenta a variedade de produtos disponíveis. “A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou.
A varejista diz ter mais de 50 milhões de consumidores no País e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace. Na avaliação da empresa, o fim da cobrança favorece especialmente pessoas de menor renda ao reduzir o impacto do imposto nas compras internacionais.
A alteração mantém exigências para plataformas habilitadas no Remessa Conforme. Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar informações dos vendedores, disponibilizar canais de denúncia, retirar ofertas ilegais e suspender infratores.
As empresas também deverão enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria. O regime ainda será avaliado periodicamente pelo Ministério da Fazenda, que deverá analisar efeitos sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais.
A primeira avaliação deverá ser publicada em até três meses. A aprovação no Congresso, portanto, não encerra imediatamente todas as etapas: a isenção ainda depende da decisão do presidente.
