Os títulos de renda fixa isentos de imposto de renda, como debêntures de infraestrutura, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, devem voltar ao debate sobre o ajuste fiscal previsto para 2027. A discussão envolve uma conta estimada em R$ 57 bilhões para os cofres públicos.
Cálculos da equipe de macroeconomia da Warren Rena apontam que a concorrência desses papéis com os títulos públicos gerou R$ 24 bilhões em custo adicional para o Tesouro Nacional. O valor considera o encarecimento das taxas exigidas pelo mercado entre 2024 e o primeiro semestre de 2026.
A esse montante se somam R$ 33 bilhões em renúncia fiscal, referentes ao imposto que deixa de ser recolhido devido à isenção. Na avaliação do estudo, os investidores passaram a exigir taxas maiores dos títulos públicos, que são tributados, enquanto direcionam recursos para os papéis incentivados.
“Não sobra apetite para os títulos públicos. Estamos falando de uma demanda que é finita”, diz Luis Felipe Vital, chefe de estratégia macro e dívida pública da Warren Rena.
Mudança no mercado
Os títulos isentos existem há anos e foram criados para estimular a captação de recursos por setores como infraestrutura, mercado imobiliário e agronegócio. A indústria de crédito privado, porém, cresceu desde 2022, enquanto fundos multimercados e fundos de ações perderam espaço para fundos incentivados e de crédito privado.
A elevação dos juros básicos para um pico de 15% ao ano em 2025 também aumentou o benefício da isenção. Com a alíquota mínima de 15% sobre investimentos tributados, a economia de imposto passou de 0,9 ponto percentual, quando os juros estavam em 6% ao ano, para 2,25 pontos com taxas próximas de 15%.
Outro levantamento da Warren, com 30 agentes financeiros, mostra que 83% consideram a situação fiscal do país o principal fator para as taxas recordes dos títulos públicos. A concorrência dos incentivados foi apontada por 10%, e 7% indicaram fatores técnicos de mercado.
Para os participantes, uma alíquota parcial sobre os incentivados teria efeito limitado. A redução média esperada no juro real do Tesouro IPCA+ de dez anos é de 0,36 ponto percentual. Um ajuste fiscal aprovado pelo Congresso teria impacto médio estimado de 0,77 p.p.; 57% esperam uma queda de um ponto ou mais.
Debate pode reaparecer
A avaliação de Vital é que o tema deve retornar durante futuras discussões de ajuste fiscal. A alternativa não precisa ser o fim da isenção, mas uma revisão do modelo, já que o estoque de títulos isentos ultrapassa R$ 2 trilhões.
Após uma tentativa de alterar a tributação em 2025, o assunto perdeu força política. Ainda assim, a discussão pode reaparecer em propostas de reforma. “Não se trata de um debate de aumentar impostos e receita, mas de corrigir uma distorção significativa que prejudica o financiamento correto da dívida”, afirma Vital.
