A venda dos ativos brasileiros de níquel da Anglo American para a chinesa MMG pode se tornar o primeiro teste do novo sistema de controle do governo sobre minerais críticos e estratégicos. O negócio, avaliado em até 500 milhões de dólares, ainda depende de aprovações regulatórias.
A Lei 15.506 criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O órgão poderá homologar mudanças diretas ou indiretas no controle de empresas que tenham direitos minerários sobre esses minerais.
Operação envolve ativos em três estados
O acordo entre Anglo American e MMG foi assinado em fevereiro de 2025. A operação inclui as unidades de Barro Alto e Codemin, em Goiás, além dos projetos Jacaré, no Pará, e Morro Sem Boné, no Mato Grosso. Em julho, a Anglo informou que continuava avançando no processo para concluir a venda.
A negociação também enfrenta questionamentos na União Europeia. A Comissão Europeia apresentou objeções formais à aquisição por considerar que a MMG, controlada pela estatal China Minmetals, poderia direcionar parte do ferroníquel brasileiro a compradores chineses e reduzir a oferta para a indústria europeia. A MMG defende compromissos de fornecimento de longo prazo a consumidores europeus.
O ponto central para o governo brasileiro é saber se uma operação assinada antes da vigência da nova lei, mas ainda não concluída, terá de passar pela análise do CIMCE. A legislação prevê a homologação de mudanças de controle societário em empresas titulares de direitos minerários estratégicos, mas a aplicação da regra a negócios em andamento ainda será definida durante a implementação do sistema.
Se for submetida ao novo mecanismo, a venda reunirá um mineral estratégico, ativos distribuídos por três estados, uma compradora ligada ao governo chinês e uma disputa internacional sobre a segurança das cadeias de fornecimento.
