A proposta que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após aprovação no Senado. O texto estabelece mecanismos de apoio ao processamento de minerais no país e à fabricação de produtos de maior valor agregado.
Entre as medidas está a concessão de R$ 5 bilhões em créditos tributários. O projeto também permite a criação de um fundo de garantia para a mineração, com participação federal de até R$ 2 bilhões.
Financiamento e processamento
O BTG Pactual avalia que os incentivos podem melhorar o ambiente para investimentos, especialmente em projetos menores, que enfrentam dificuldades para obter financiamento. Na análise do banco, a combinação entre benefícios fiscais, garantias públicas e prioridade política pode facilitar a entrada de capital privado.
A exigência de ampliar o processamento nacional busca fazer com que uma parcela maior do valor dos recursos permaneça no Brasil. O movimento também pode estimular a chegada de tecnologia, parceiros estratégicos e investimentos em diferentes etapas da cadeia produtiva.
Poder de decisão do governo
O projeto cria um conselho ligado à Presidência da República. O órgão terá atribuição para definir quais minerais serão considerados estratégicos e poderá analisar alterações no controle de empresas com direitos sobre minerais críticos.
A medida inclui a possibilidade de impedir aquisições estrangeiras avaliadas como incompatíveis com os interesses estratégicos do Brasil. Para o BTG, esse aumento do poder de decisão do governo eleva a incerteza regulatória, em um cenário que “precisa de capital estrangeiro e conhecimento técnico”.
Mesmo com essa ressalva, o banco considera que a legislação pode consolidar a relevância do Brasil no mercado internacional de minerais críticos e apoiar investimentos no setor ao longo do tempo.
Entre as empresas acompanhadas pelo BTG como possíveis beneficiárias estão Viridis Mining, Aclara Resources e Meteoric Resources. O banco destaca, nesse grupo, o avanço da indústria brasileira de terras raras.
