A Constituição argentina é apresentada como um programa de governo cuja validade depende do cumprimento de um conteúdo mínimo. O diagnóstico é que esse núcleo está se enfraquecendo enquanto a motosserra permanece como símbolo da política de redução do Estado.
Esse conteúdo mínimo se organiza em três dimensões. O sustento reúne alimentação, saúde, moradia, trabalho e segurança material. A distribuição corresponde à proteção contra o poder arbitrário, com divisão, controle e equilíbrio entre as funções republicanas. O legado envolve a transmissão de um mundo habitável, de memória e de cultura às próximas gerações, além da preservação ambiental e do cuidado para não transferir dívidas de forma irresponsável.
Sinais apontados na Argentina
Na área do sustento, o diagnóstico menciona pobreza persistente, queda do investimento educacional, deterioração da qualidade e da infraestrutura da saúde e perda do poder de compra dos salários. Desde diciembre de 2023, empregos registrados são perdidos e empresas fecham. O salário mínimo deixa de cumprir sua função, enquanto aposentadorias, pensões, acesso ao primeiro emprego e moradia enfrentam dificuldades.
Na distribuição do poder, decisões avançam por decretos de necessidade e urgência, em vez de leis do Congresso. A orientação presidencial é descrita como concentradora e contrária à separação das funções republicanas.
No legado, o financiamento do Conicet e das universidades permanece congelado em pesos de 2023, apesar de uma inflação acumulada de mais de três dígitos. A dívida externa cresce, assim como a pressão sobre o ambiente natural, com licenças para atividades de extração a céu aberto.
O jurista Diego Valadés usa o termo “postconstitucionalismo” para descrever um sistema de aparências jurídicas que pode empregar instrumentos democráticos para legitimar um poder concentrado e discricionário. Nesse cenário, a Constituição parece continuar de pé, mas perde o conteúdo que justificaria sua legitimidade.
A motosserra, que apareceu em 2023 e deve voltar às ruas em 2027, é associada ao corte de gastos, estruturas e ministérios. O diagnóstico ressalta que ela não constrói escolas, caminhos, hospitais ou mecanismos jurídicos, nem produz sustento, distribuição de poder ou legado geracional.
A questão colocada para a campanha é se a Constituição continuará sendo uma norma viva ou apenas uma estrutura formal. O argumento é que um governo não deve ser avaliado apenas pelo que consegue eliminar, mas também pelo que garante e desenvolve para todos.
